Reembolsos e Devoluções

Resumo rápido

1. Alterações e cancelamento de encomendas

O cliente deve contactar a 360 Merchandising com a maior brevidade possível se pretender alterar ou cancelar uma encomenda.

Nos produtos não personalizados, os pedidos de alteração ou cancelamento antes da expedição serão analisados de acordo com o estado da encomenda e sem prejuízo do direito de livre resolução reconhecido ao consumidor nos casos legalmente aplicáveis.

Nos produtos personalizados, a possibilidade de alteração ou cancelamento depende do estado de preparação e produção. Uma vez iniciada a personalização ou produção segundo as especificações do cliente, poderá não ser possível alterar ou cancelar a encomenda. Esta regra não prejudica direitos decorrentes de falta de conformidade ou incumprimento imputável ao vendedor.

2. Direito de livre resolução em produtos não personalizados

Quando o cliente seja consumidor e adquira à distância um produto que não seja personalizado nem se enquadre noutra exceção legal, dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se, em regra, da data em que o consumidor ou terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquira a posse física do bem, nos termos legalmente aplicáveis.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar uma declaração inequívoca para info@360-merchandising.com, identificando a encomenda e os bens abrangidos.

Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo legal aplicável, seguindo as instruções fornecidas pelo apoio ao cliente. A morada de devolução será indicada para o caso concreto e pode ser diferente da sede da CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA.

Salvo quando a 360 Merchandising aceite suportá-los ou a lei determine de outra forma, os custos diretos da devolução de bens ao abrigo do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor.

3. Reembolso no exercício do direito de livre resolução

O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção dos bens ou apresentação de prova da devolução, conforme permitido por lei.

O reembolso inclui os pagamentos recebidos e o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada, não incluindo custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa.

O reembolso é realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos por esse motivo.

4. Produtos personalizados

O direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Por conseguinte, produtos impressos, gravados, bordados, marcados ou preparados especificamente com base em escolhas, ficheiros, logótipos, textos, imagens ou outras especificações do cliente não podem, em regra, ser devolvidos apenas por mudança de opinião. A exclusão do direito de livre resolução não elimina os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito, dano, erro de produção ou execução materialmente diferente do que foi contratado.

5. Conformidade, garantia legal e reclamações

A 360 Merchandising compromete-se a fornecer produtos conformes com o contrato e com as características apresentadas e aprovadas, tendo em conta a natureza do produto e da personalização.

Nas vendas a consumidores, a CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA responde pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, incluindo o prazo legal de responsabilidade de três anos a contar da entrega dos bens, quando aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos meios legalmente previstos, designadamente reparação ou substituição e, nos pressupostos legais, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, aplicam-se ainda os direitos de rejeição previstos na lei.

As regras desta secção não se aplicam da mesma forma aos Clientes Profissionais, cujos direitos resultam da legislação civil e comercial, das condições específicas acordadas e das garantias comerciais eventualmente aplicáveis.

6. Situações imputáveis ao cliente

Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, não constitui falta de conformidade imputável à 360 Merchandising um resultado decorrente exclusivamente de instruções ou elementos incorretos fornecidos pelo cliente, como:

• erro ortográfico, gramatical, numérico ou de conteúdo existente no ficheiro ou mockup aprovado;
• imagem de resolução insuficiente ou ficheiro tecnicamente inadequado cuja limitação tenha sido comunicada ou fosse claramente percetível no processo de aprovação;
• seleção incorreta de produto, variante, quantidade, cor, técnica ou localização pelo cliente;
• morada de entrega incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente;
• danos causados após a entrega por utilização, armazenamento, lavagem, manutenção ou manuseamento contrário às instruções aplicáveis.

7. Devoluções, substituições, reimpressões e reembolsos

Quando o cliente identifique um problema, deve contactar o apoio ao cliente através de info@360-merchandising.com ou +351 913 784 204, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Para permitir uma análise célere, a 360 Merchandising pode solicitar elementos razoavelmente necessários, tais como fotografias ou vídeo do produto, embalagem e etiqueta de transporte, indicação do número de unidades afetadas e, quando relevante, elementos que permitam medir ou identificar o defeito.

A apresentação desses elementos destina-se a facilitar o diagnóstico e não limita os direitos do consumidor quando a lei não permita condicionar o seu exercício a tais formalidades.

Confirmada uma falta de conformidade, serão aplicados os meios de reposição da conformidade previstos na lei e adequados ao caso concreto. Quando seja necessário devolver o bem para reparação ou substituição no âmbito da garantia legal do consumidor, os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pelo profissional nos termos legais.

Em caso de reembolso, este será efetuado através do meio de pagamento legalmente ou contratualmente aplicável. A 360 Merchandising poderá limitar uma reimpressão, substituição ou reembolso às unidades efetivamente afetadas quando isso seja compatível com a natureza do problema e com os direitos do cliente.

8. Como apresentar um pedido

Para pedidos de alteração, cancelamento, devolução, reclamação, substituição, reimpressão ou reembolso, utilize os seguintes contactos:

• Email: info@360-merchandising.com
• Telefone: +351 913 784 204
• Entidade: CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA
• Morada: Avenida Fernão de Magalhães, N.º 481, 2.º Andar - Sala D, 3000-177 Coimbra, Portugal
• Website: 360-merchandising.com

No contacto, indique sempre que possível o número da encomenda e uma descrição clara do pedido ou problema identificado.

Anexo I — Modelo de comunicação de livre resolução

Este modelo destina-se apenas a consumidores e apenas a situações em que o direito de livre resolução seja aplicável. Não é aplicável, em regra, a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

À CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA / 360 Merchandising Email: info@360-merchandising.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes bens: ________________________________________________________________________

Número da encomenda: _________________________________________________ Data da encomenda: ___________________________________________________ Data de receção: ______________________________________________________ Nome do consumidor: __________________________________________________ Morada do consumidor: ________________________________________________ Email: ________________________________________________________________

Data: __________________________ Assinatura (apenas se enviado em papel): ______________________________

Nota: o envio deste formulário não dispensa a devolução dos bens no prazo legal aplicável, quando o direito de livre resolução exista.